Termos e Condições Gerais

Cláusula 1ª – Objeto

1.1. O website pertence à Produtos com Alma, Lda, com sede na Rua Eduardo Barata da Silva Corrêa nº32, 6100-782 Sertã, com o endereço eletrónico geral@feitocomalma.pt, com marca registada “Feito com Alma” e domínio feitocomalma.pt.

1.2. Estas condições de venda aplicam-se:

a) a todas as ofertas contidas neste website;

b) a todos os acordos concluídos entre o Feito com Alma e qualquer cliente que faça encomendas ou pedidos de contacto através deste website.

1.3. O Feito com Alma apenas aceita encomendas de produtos ou pedidos de contacto para prestação de serviços através deste website, que estão sujeitas às presentes condições gerais.

1.4. Antes de efetuar uma encomenda ou realizar um pedido de contacto o cliente deve ler atentamente estes Termos e Condições Gerais.

1.5. Com a submissão da encomenda ou do pedido de contacto o cliente expressa a aceitação destes Termos e Condições Gerais.

1.6. O Feito com Alma pode alterar os Termos e Condições Gerais a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua publicação no website. Sem prejuízo, as alterações apenas serão aplicáveis às vendas ou pedidos de contacto realizados a partir dessa data.

Cláusula 2ª – Processo de Registo

2.1. O registo é obrigatório para concluir encomendas a produtores ou para realizar pedidos de contacto a profissionais através deste website.

2.2. O registo é gratuito e pode ser efetuado quer pela inserção dos dados pessoais do cliente nos campos eletrónicos destinados ao efeito, quer pela conexão com terceiros, como Facebook ou Google. Os dados pessoais do cliente encontram-se protegidos e serão tratados consoante os termos da Política de Privacidade e Cookies que deverá conhecer.

2.3. O cliente garante a veracidade dos dados que insere no seu registo, assumindo a responsabilidade pela inexatidão dos dados que insere.

2.4. Cada conta de cliente é pessoal, única e intransmissível, não sendo admitida a criação de mais do que uma conta por cliente.

2.5. O cliente é responsável por todas as utilizações da sua conta, cujo acesso é restrito e protegido por e-mail e palavra-passe por si criados.

2.6. O cliente obriga-se a informar o Feito com Alma de imediato sobre qualquer utilização abusiva ou não autorizada da sua conta, através do e-mail geral@feitocomalma.pt, para que este possa bloquear o respetivo acesso.

Cláusula 3ª – Encomenda de Produtos

3.1. A encomenda de produtos apenas pode ser realizada por maiores de idade.

3.2. Os produtos disponibilizados pelo Feito com Alma podem não corresponder exatamente ao real em termos de imagem e cores, seja devido ao browser ou ao tipo de monitor. As imagens apresentadas têm um fim meramente indicativo, embora tentem ser o mais fidedignas possível.

3.3. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades no fornecimento de produtos, ou de se esgotar o stock de um produto, o Feito com Alma procede ao reembolso de qualquer montante pago pelo utilizador em relação aos produtos em falta.

3.4. O Feito com Alma pode retirar a todo o tempo qualquer oferta, não sendo afetadas as encomendas já concluídas.

3.5. A encomenda de produtos inicia com a seleção dos produtos, colocando-se os mesmos no carrinho de compras.

3.6. A encomenda só é aceite após o respetivo pagamento.

3.7. A encomenda considera-se aceite e o contrato concluído com a receção do e-mail do Feito com Alma a confirmar o processamento da encomenda e o pagamento. A fatura será enviada posteriormente para o e-mail registado.

Cláusula 4ª – Créditos Feito com Alma

4.1. O Feito com Alma poderá atribuir créditos e/ou códigos promocionais, com os valores, prazos de validade e condições de utilização especificados no documento da sua atribuição.

4.2. Os créditos e/ou códigos promocionais caducam caso não sejam utilizados dentro do período de validade estipulado, não sendo passíveis de reembolso em dinheiro ou de transferência para outros clientes.

4.3. O Feito com Alma reserva o direito de, a qualquer momento, alterar ou terminar o programa de atribuição de créditos e/ou códigos promocionais, respeitando contudo os concedidos à data da decisão.

4.4. A utilização de múltiplos e-mails para a criação de diferentes registos no Feito com Alma, assim como a utilização destes para obtenção de benefícios, tais como a angariação de crédito e/ou códigos promocionais, determina a imediata extinção da conta do cliente no Feito com Alma, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que possa existir.

Cláusula 5ª – Entregas e Portes de Envio

5.1. A entrega dos produtos está pré-definida para Portugal Continental. Contudo, podem ser entregues encomendas no resto do mundo, sob pedido do cliente.

5.2. O Feito com Alma não efetua entregas para apartados.

5.3. A encomenda é processada pelo produtor. A encomenda poderá ser entregue por transportadora contratada para o efeito (CTT Expresso) ou recolhida pelo cliente junto do produtor. Sendo que, estas opções, quando possíveis de escolha, serão devidamente informadas durante o processo de compra.

5.4 Na situação de uma mesma encomenda ser composta por produtos de vários produtores e ter sido seleccionada a opção de entrega por transportadora, o utilizador irá receber tantas encomendas quantos produtores diferentes tiver incluído na sua encomenda.

5.5 O prazo previsto de entrega da encomenda é indicado na página, sendo estas  previsões meramente indicativas, e no pressuposto de uma normalidade de funcionamento dos serviços, podendo ocorrer circunstâncias excepcionais e estranhas ao Feito com Alma, pelas quais esta não se responsabilizará em caso de protelamento dos prazos de entrega.

5.6. O custo dos portes de envio será informado ao cliente durante o processo de encomenda.

5.7. Caso a encomenda não seja recebida ou levantada pelo cliente no tempo e local definido para a entrega ou para a recolha, a mesma é devolvida à procedência e considera-se ter havido uma retratação tácita do cliente, aplicando-se o disposto na cláusula 8.ª.

Cláusula 6ª – Preços

6.1. Os preços, ofertas e promoções indicados são exclusivos para a compra através deste website.

6.2. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

6.3. Os preços não incluem os portes de envio. Os portes de envio serão indicados em rubrica autónoma na finalização da encomenda. Poderá consultar os valores dos portes de envio aplicados em Envios e Devoluções.

6.4. As entregas efetuadas em países fora da U.E. podem estar sujeitas a taxas ou impostos adicionais em conformidade com a respectiva política aduaneira. Estes valores, por não poderem ser razoavelmente calculados de forma antecipada, não se encontram incluídos nos preços comunicados, sendo da responsabilidade do cliente, que previamente deverá informar-se junto dos organismos locais (alfândegas) qual o custo de importação do produto que pretenda adquirir.

6.5. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Qualquer alteração de preços apenas se refletirá sobre novas encomendas e não sobre outras já concluídas, salvo erro ortográfico.

Cláusula 7ª – Meios de Pagamento

7.1. Os meios de pagamento disponíveis são:

a) Pagamento através de cartão de crédito, referência multibanco ou MBWay (processados através da plataforma de pagamentos Easypay);

b) Pagamento através de transferência bancária.

7.2. O pagamento por referência multibanco apenas é possível através de contas em bancos portugueses e terá de ser efetuado no prazo máximo de 2 dias desde a criação da referência, sob pena de cancelamento da encomenda.

7.3. O pagamento por transferência bancária terá de ser efetuado no prazo máximo de 24 horas, sob pena de cancelamento da encomenda, contando para efeitos de validação da encomenda o envio do comprovativo da transferência bancária ao Feito com Alma.

7.4. Os pagamentos serão executados através de um prestador de serviços de pagamento — Easypay —, devidamente creditada pelo Banco de Portugal, pelo que o Feito com Alma não terá acesso aos dados especificamente usados para o efeito.

Cláusula 8ª – Direito à Devolução

8.1 O cliente pode pedir a devolução, no prazo máximo de 14 dias:

a) por desistência ou

b) devido a inconformidades no produto recebido.

8.2 Assim como ocorre com a entrega, que é feita do produtor diretamente ao cliente, os produtos comprados no Feito com Alma que sejam devolvidos são diretamente devolvidos aos produtores. O Feito com Alma gere e acompanha todo o processo, do início ao fim.

8.3 Devolução de produtos por desistência

a) O cliente pode desistir do produto e pedir a respetiva devolução no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto. 

b) Neste caso, o cliente deverá suportar os custos dos portes de envio, correspondentes ao escalão de peso do produto em questão.

c) Após o pedido de devolução, o Feito com Alma dá início ao processo de recolha do produto no cliente para entrega ao produtor. 

d) Por norma, o Feito com Alma procede ao reembolso da quantia paga pelo produto e respetivos portes de envio, descontando os custos de recolha do produto pela devolução, no prazo de 14 dias após a confirmação ao cliente, via e-mail, de que o produto chegou ao produtor nas condições devidas.

e) Caso o produto tenha sido recolhido pelo cliente diretamente no Produtor, o produto deverá ser devolvido diretamente ao Produtor. Mas o cliente deverá igualmente contactar o Feito com Alma para o pedido do reembolso.

f) O cliente tem direito à devolução, desde que os produtos:

      i) Mantenham as características originais e não tenham sido adulterados;

      ii) Venham na embalagem e esta não esteja danificada;

      iii) Estejam selados, quando a abertura assim o exige (por exemplo, tampas de rosca);

      iv) Estejam completos, quando se trata de um produto com várias peças ou objetos;

       v) Mantenham os rótulos ou etiquetas de identificação.

g) Para saber como pedir uma devolução, consulte a página Envios e Devoluções.

8.4 Devolução de produtos devido a inconformidades

a) O cliente tem direito a pedir a devolução se verificar que o produto está danificado, incompleto, fora da validade ou se revela outras inconformidades em relação ao divulgado no Feito com Alma. Neste caso, os custos da devolução estão a cargo do produtor e não será cobrado qualquer valor ao cliente.

b) O cliente deve verificar a sua encomenda aquando da sua receção e/ou recolha e, caso uma das situações acima se verificar, notificar com brevidade o Feito com Alma, conforme procedimento informado em Envios e Devoluções.

c) O Feito com Alma, depois de analisar os elementos comprovantes da inconformidade, valida o mesmo juntamente com o produtor. 

d) O Feito com Alma, após análise da inconformidade, informa o cliente, via e-mail, do resultado e do direito, caso aplicável, ao reembolso. 

e) Caso a encomenda tenha sido entregue na morada do cliente, e caso se confirme o defeito ou a inconformidade, o Feito com Alma dá início ao pedido de recolha do produto junto do cliente.

f) Caso o produto tenha sido recolhido pelo cliente diretamente no Produtor, o produto deverá ser devolvido diretamente ao Produtor. Mas o cliente deverá igualmente contactar o Feito com Alma para o pedido do reembolso.

g) O Feito com Alma procede ao reembolso do valor do montante pago pelo produto e respectivos portes de envio no prazo de 14 dias, por transferência bancária, após a informação ao cliente da confirmação da receção do produto no produtor.

h) Caso o cliente pretenda um novo produto, igual ao devolvido, deverá proceder a uma nova encomenda no Feito com Alma.

8.5 Nem todos os produtos estão abrangidos nesta política de devoluções pelas suas características, tais como:

1. Produtos alimentares;
2. Artigos personalizados e/ou produzidos de acordo com especificações do cliente;
3. Produtos de higiene pessoal ou amamentação;
4. Artigos de moda interior ou de banho;
5. Artigos que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se deteriorar;
6. Conteúdos digitais, não entregues em suporte material;
7. Produtos de ativação (ex: Gift card).

Cláusula 9ª – Direito ao Cancelamento

9.1 Uma encomenda pode ser cancelada a pedido do cliente, desde que o respetivo pagamento ainda não tenha sido efetuado pelo cliente. Para proceder ao cancelamento da encomenda, o cliente deverá contactar o Feito com Alma, através do e-mail geral@feitocomalma.pt ou por telefone para +351 912 273 490 ou +351 964 967 259 (Chamada para a rede móvel nacional).

9.2 A encomenda pode ainda ser cancelada por decisão do Feito com Alma, quando verificar alguma inconformidade nos dados pessoais fornecidos pelo cliente ou caso não tenham sido cumpridos os presentes Termos e Condições Gerais.

Cláusula 10ª – Garantias

10.1. Todos os produtos comercializados pelo Feito com Alma estão abrangidos pela garantia legal. Os produtos podem ter garantias adicionais do produtor conforme documentação que acompanha o produto. Recomenda-se a conservação da factura de compra, uma vez que a mesma é solicitada em caso de reclamação, ao abrigo de qualquer garantia.

10.2. No momento da receção e/ou recolha da encomenda, o cliente obriga-se a verificar se os produtos têm algum defeito aparente, considerando-se que o produto foi entregue sem danos, quando for aceite sem quaisquer reservas. No caso de danos verificados no produto, ou defeitos aparentes, o cliente não deve aceitar a encomenda, procedendo imediatamente à sua devolução.

Cláusula 11ª – Pedidos de Contactos a Profissionais ou Lojas de Bairro

11.1 Os pedidos de contacto apenas pode ser realizada por maiores de idade.

11.2 As imagens apresentadas dos profissionais ou lojas de bairro e respetivos serviços prestados têm um fim meramente indicativo, embora tentem ser o mais fidedignas possível.

11.3. Todos os serviços prestados pelos profissionais ou pelas lojas de bairro estão sujeitos à sua disponibilidade.

11.4. O Feito com Alma pode retirar a todo o tempo qualquer Profissional ou Loja de Bairro do website. 

11.5. O pedido de contacto de um Profissional ou de uma Loja de Bairro é realizado através da submissão do formulário na sua página no website, estando o Feito com Alma, a partir desse momento, livre de qualquer responsabilidade ou compromisso nos contactos seguintes.

11.6. O pedido de contacto não vincula nenhum pagamento.

11.7. O pagamento do serviço prestado pelo Profissional ou pela Loja de Bairro ao cliente é acertado entre estes não tendo o Feito com Alma qualquer intervenção.

11.8 O Feito com Alma não se responsabiliza pela qualidade do serviço prestado pelo Profissional ou pela Loja de Bairro.

Cláusula 12ª – Lei aplicável e Tribunal Arbitral

12.1. Às condições do presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa.

12.2. Em caso de litígio ou disputa sobre algum aspecto da relação comercial estabelecida entre o cliente o Feito com Alma iremos privilegiar o entendimento entre as partes,  devendo entrar em contacto com o Feito com Alma para os contactos presentes no website.

12.3. O Feito com Alma pediu a adesão ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem, na modalidade de adesão plena. Em caso de litígios decorrentes do fornecimento de bens ou prestação de serviços, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.